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Auxílio-doença INSS: Como solicitar e receber?

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O auxílio-doença INSS, atualmente conhecido por incapacidade temporária é um benefício previdenciário que garante o pagamento de uma renda ao trabalhador que se encontra incapacitado temporariamente para o trabalho devido a alguma doença ou acidente. Esse benefício é muito importante para aqueles que dependem do seu trabalho para sustentar a si mesmos e suas famílias, e pode ser a única fonte de renda durante o período de afastamento.

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No entanto, muitas pessoas têm dificuldade em solicitar e receber o auxílio-doença, seja por falta de informação sobre o processo, falta de documentos necessários ou até mesmo negativa do benefício. Por isso, é fundamental conhecer bem seus direitos e como funciona o processo de solicitação e concessão do benefício.

Neste artigo, vamos abordar de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença ou incapacidade temporária, desde os requisitos necessários para solicitar o benefício até como manter o benefício e evitar sua suspensão ou cancelamento. Portanto, acompanhe para obter todas as informações necessárias e garantir o seu direito a esse importante benefício previdenciário.

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Auxílio-doença INSS: Como solicitar e receber?

Requisitos para solicitar o auxílio-doença

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) oferece o auxílio-doença como um benefício para os trabalhadores que ficam temporariamente incapacitados para o trabalho devido a uma doença ou acidente.

Quais são os requisitos para solicitar o auxílio-doença?

Para solicitar o auxílio-doença, o trabalhador deve atender a alguns requisitos, tais como:

  • Ter qualidade de segurado do INSS;
  • Estar afastado do trabalho por mais de 15 dias consecutivos;
  • Apresentar laudos médicos que atestem a impossibilidade para o trabalho;
  • Cumprir a carência, que é o número mínimo de contribuições mensais exigidas pelo INSS para ter direito ao benefício.

Além disso, o trabalhador também deve estar com a documentação em dia, como RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência, por exemplo. É importante ressaltar que cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, e que existem outras condições que podem ser exigidas dependendo da situação do trabalhador.

Documentos necessários para o processo de solicitação

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Ao solicitar o auxílio-doença, é necessário apresentar uma série de documentos que comprovem a condição de incapacidade para o trabalho, bem como a situação do trabalhador em relação ao INSS. Entre os documentos exigidos, estão:

  • Documentos pessoais, como RG, CPF e carteira de trabalho;
  • Comprovante de residência;
  • Carteira de trabalho atualizada;
  • Documentos médicos que comprovem a incapacidade para o trabalho, como atestados, laudos e exames.

Como organizar os documentos para solicitar o auxílio-doença?

Para facilitar o processo de solicitação, é importante organizar todos os documentos necessários com antecedência. O trabalhador pode fazer uma lista com todos os documentos exigidos pelo INSS e separá-los em pastas ou envelopes separados, por exemplo. Além disso, é importante também manter cópias de todos os documentos para evitar possíveis extravios.

Além disso, é importante lembrar que cada caso é avaliado individualmente pelo INSS, e que podem ser exigidos outros documentos dependendo da situação do trabalhador. Por isso, é importante se informar sobre as exigências específicas do INSS para cada caso.

Por que é importante agendar a perícia médica para o auxílio-doença?

A perícia médica é uma etapa fundamental do processo de solicitação do auxílio-doença, pois é por meio dela que o INSS avalia a condição de incapacidade do trabalhador para o trabalho. Sem essa avaliação, não é possível conceder o benefício.

Como agendar a perícia médica?

Para agendar a perícia médica para o auxílio-doença, o trabalhador deve acessar o site do INSS ou ligar para o telefone 135 e informar seus dados pessoais e informações sobre o afastamento do trabalho. Em seguida, o próprio sistema do INSS informará a data, horário e local da perícia.

Um médico credenciado pelo INSS deve realizar a perícia médica, e é essencial comparecer à perícia na data e horário agendados, pois a falta pode levar à suspensão do benefício.

Prazos para receber o auxílio-doença INSS

Após a realização da perícia médica e a aprovação do benefício, o trabalhador tem direito ao benefício a partir do 16º dia de afastamento. Assim, o valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos 12 meses de contribuição do trabalhador ou de uma média simples de todos os salários de contribuição.

O benefício é pago mensalmente e pode ser concedido enquanto a incapacidade persistir. Além disso, é importante lembrar que, durante o período de afastamento, o trabalhador não pode exercer qualquer atividade remunerada.

Como receber o auxílio-doença?

O trabalhador recebe o pagamento diretamente em sua conta bancária, desde que tenha informado seus dados bancários durante a solicitação do benefício. Caso contrário, o trabalhador deverá comparecer a uma agência do INSS para realizar o saque.

É importante ressaltar que o pagamento do benefício pode ser suspenso a qualquer momento caso haja mudanças na condição de saúde do trabalhador ou caso ele não cumpra as obrigações exigidas pelo INSS, como comparecer às perícias médicas.

Por que o pedido de auxílio-doença pode ser negado?

Diversos motivos podem negar o pedido, tais como falta de documentos necessários, falta de carência, laudos médicos que não comprovem a incapacidade para o trabalho, entre outros.

O que fazer se o pedido for negado?

Se o pedido do benefício for negado, o trabalhador pode recorrer da decisão em até 30 dias a partir da data da ciência da negativa. Assim, o trabalhador deve apresentar o recurso ao próprio INSS e fornecer novos documentos e laudos médicos que comprovem sua incapacidade para o trabalho.

Se o recurso também for negado, um advogado pode ser contratado pelo trabalhador para reivindicar seu direito ao benefício através do sistema judiciário. No entanto, é importante lembrar que cada caso é avaliado individualmente, e que é fundamental estar com todos os documentos em ordem e cumprir as exigências específicas do INSS para evitar a negativa do benefício.

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Como funciona a prorrogação do auxílio-doença INSS?

A prorrogação do auxílio-doença INSS é o prolongamento do período de pagamento do benefício. Portanto, é possível conceder a prorrogação caso a incapacidade do trabalhador para o trabalho persista.

Como solicitar a prorrogação?

Para solicitar a prorrogação do auxílio-doença, o trabalhador deve agendar uma nova perícia médica, que avaliará a sua condição de saúde e decidirá se a prorrogação do benefício é necessária. Contudo, é importante ressaltar que você só pode solicitar a prorrogação do benefício uma vez, o que significa que o benefício pode ser concedido por um total de até 240 dias.

Caso a prorrogação seja negada, o trabalhador pode recorrer da decisão no próprio INSS, apresentando novos documentos e laudos médicos que comprovem sua condição de incapacidade para o trabalho. Em último caso, é possível recorrer à Justiça para reivindicar o direito ao benefício.

Possibilidade de acumulação do auxílio-doença com outros benefícios

Não é possível acumular o auxílio-doença com outros benefícios previdenciários, como aposentadorias, salário-maternidade, BPC/LOAS e auxílio-acidente. Portanto, caso o trabalhador já receba outro benefício, é necessário escolher qual deles deseja receber.

No entanto, é possível acumular o auxílio-doença com o recebimento de pensão por morte.

Como fica a situação do trabalhador após o fim do auxílio-doença INSS?

Após o fim do auxílio-doença, o trabalhador pode retornar ao trabalho, caso já esteja apto para exercer suas atividades laborais. No entanto, caso ainda esteja incapacitado para o trabalho, pode solicitar a prorrogação do benefício ou, se tiver tempo de contribuição suficiente, solicitar a aposentadoria por invalidez, atualmente conhecida como aposentadoria por incapacidade permanente.

É importante ressaltar que a aposentadoria por invalidez é um benefício diferente do auxílio-doença, e que exige uma avaliação mais rigorosa do INSS para a concessão do benefício.

Cuidados ao retornar ao trabalho após o período de afastamento

Ao retornar ao trabalho após o período de afastamento por doença, o trabalhador deve estar ciente de seus limites e evitar sobrecarregar-se. Contudo, é importante informar ao empregador sobre suas condições de saúde e solicitar, se necessário, adaptações em seu ambiente de trabalho.

O trabalhador também deve seguir à risca o tratamento médico prescrito e comparecer às perícias médicas do INSS, caso o benefício tenha sido concedido por período superior a 15 dias. Além disso, deve-se evitar atividades que possam agravar a sua condição de saúde.

Como fica a situação do trabalhador caso sua condição de saúde piore após o retorno ao trabalho?

Caso a condição de saúde do trabalhador piore após o retorno ao trabalho, é importante informar o empregador e o médico que o acompanha o mais rápido possível. Se necessário, deve-se afastar novamente do trabalho e solicitar a concessão de um novo benefício de auxílio-doença INSS.

Como manter o auxílio-doença do INSS e evitar a suspensão ou o cancelamento?

O auxílio-doença pode ser suspenso ou cancelado por diversos motivos, como a não realização das perícias médicas periódicas, a não atualização de dados cadastrais junto ao INSS, a retomada do trabalho pelo trabalhador, entre outros.

Como evitar a suspensão ou o cancelamento?

Para evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício, o trabalhador deve comparecer às perícias médicas periódicas, que são agendadas pelo próprio INSS. Além disso, você deve manter seus dados cadastrais sempre atualizados junto ao INSS, para que possamos contatá-lo sempre que necessário.

Caso haja a possibilidade de retorno ao trabalho. É importante informar ao INSS e seguir todas as orientações do médico para evitar agravar a sua condição de saúde.

Conclusão

Em suma, o auxílio-doença é um benefício previdenciário fundamental para trabalhadores que se encontram temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente. Saber como solicitar, receber e manter esse benefício é importante para garantir a segurança financeira durante o período de afastamento.

Ao longo deste texto, discutimos diversos aspectos do auxílio-doença INSS, desde os requisitos para solicitar o benefício até como manter o benefício e evitar a suspensão ou cancelamento. É importante lembrar que o processo pode ser burocrático e demorado, mas não desista de buscar seus direitos.

Se você enfrentar dificuldades na solicitação ou concessão do auxílio-doença, é possível buscar a ajuda de um advogado previdenciário ou de um dos postos de atendimento do INSS em todo o país. Esses profissionais podem orientá-lo sobre como proceder em cada etapa do processo e garantir que seus direitos sejam respeitados.

Por fim, esperamos que este texto tenha sido útil para esclarecer suas dúvidas e fornecer informações relevantes sobre o auxílio-doença INSS. Lembre-se de sempre buscar informações atualizadas e confiáveis sobre seus direitos previdenciários e de fazer valer seus direitos como trabalhador.

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